ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
23.07.1997.
Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Dib, Juarez Pinheiro e Paulo Brum, Titulares. Ainda, durante a presente Reunião, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Isaac Ainhorn, José Valdir, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães, Titulares, e Cyro Martini, João Motta e Luiz Braz, Não Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos da Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pela Vereadora Anamaria Negroni, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Fernando Záchia, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 06/97, do Vereador Antônio Graciano Pacheco, Presidente da Câmara Municipal de Guaíba/RS; 197/97, do Senhor Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal; 303/97, da Federação dos Bancários do Estado do Rio Grande do Sul; 471/97, do Vereador Aparecido do Carmo de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Matão/SP; s/nº, do Senhor Erasto Fortes Mendonça, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília/DF; s/nº, do Senhor Ernani Dieterich, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Sul - ABIH/RS; s/nº, do Sindicato de Hotéis, Bares e Similares de Porto Alegre - SHRBS; s/nº, do Senhor Lázaro de Mello Brandão, Presidente do Banco Bradesco S.A.; s/nº, do Senhor Mauro Knijnik, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL/RS; Convites: do Senhor Luciano Fedozzi, para o lançamento de seu livro: "Orçamento Participativo: Reflexões sobre a experiência de Porto Alegre"; da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS, para o XIX Encontro Estadual de Vereadores, Assessores, Técnicos Legislativos e Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul, a IX Reunião Ordinária do COVERSUL - MS/PR/SC/RS, o 4º Aparte Artístico de Vereadores e o 1º Aparte Artístico dos Servidores das Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul; do Senhor Patrice Servantie, Cônsul-Geral Adjunto da França em São Paulo/SP, e do Senhor José Carnos, Cônsul Honorário da França em Porto Alegre/RS, para a recepção, por ocasião da Data Nacional da França; Impresso do Deputado Federal Valdeci Oliveira, manifestando-se acerca de projeto do Governo Federal que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF; Telegramas: da Senhora Maria do Carmo Bueno, Deputada Estadual/RS; do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Beto Albuquerque, Deputado Estadual/RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib manifestou-se contrariamente à proposta do Governo Estadual, que pretende aumentar as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Ainda, criticou o Executivo Municipal pela falta de resposta a um Pedido de Informações de sua autoria, no qual indaga se haverá o pagamento, no mês de julho, de parte do décimo terceiro salário dos servidores municipais. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovadas as Indicações nºs 13, 52, 57, 59, 60, 70 e 72/97. Na ocasião, o Senhor Presidente, reportando-se a conversa mantida com o Chefe da Casa Civil do Estado, externou sua preocupação com o grande número de indicações enviadas por este Legislativo ao Governo do Estado, sugerindo a adoção de critérios mais rigorosos para o encaminhamento das mesmas. Após, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando o envio de Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Melchíades Stricher, tendo o Senhor Presidente orientado Sua Excelência no sentido de adequar tal Requerimento à forma regimentalmente prevista, e proposto a realização de um minuto de silêncio em memória daquele Jornalista, o que foi feito a seguir. Em continuidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos: de nº 167/97 (Processo nº 2232/97 - Moção de Solidariedade ao Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre), de autoria da Vereadora Anamaria Negroni, após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Dib; de nº 168/97 (Processo nº 2259/97 - Moção de Solidariedade à CORECE - Cooperativa Rio-Grandense de Eletricidade dos Empregados da CEEE e à COESA - Cooperativa Energética Sulina Autogerida Ltda.), de autoria do Vereador Adeli Sell, este após ser encaminhado à votação pelo Autor. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Gerson Almeida teceu comentários a respeito da ocupação, por parte de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, de áreas destinadas à instalação da montadora de automóveis General Motors. Ainda, refutou declarações feitas pelo Governador do Estado, de crítica ao posicionamento do Partido dos Trabalhadores no referente a essa ocupação. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Juarez Pinheiro criticou o Governo Estadual, principalmente pela falta de incentivos à agricultura e pelo fornecimento de subsídios à implantação da fábrica da General Motors. Também, afirmou que vários setores da indústria gaúcha estarão condenados à falência caso não ocorra uma reversão no quadro econômico ora vigente no País. O Vereador João Dib, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Juarez Pinheiro, discorreu sobre a difícil situação econômica pela qual passa o Estado e analisou a política salarial exercida pelo Executivo Municipal em relação aos municipários. O Vereador Isaac Ainhorn registrou a passagem do vigésimo aniversário de fundação da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção - ACOMAC, tecendo considerações acerca do panorama político do País, especialmente no que se refere a deficiências observadas nas instituições estatais básicas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn dando prosseguimento ao seu pronunciamento em Comunicações, teceu comentários acerca das dificuldades pelas quais vêm passando os policiais civis e militares e condenou as invasões de áreas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Gerson Almeida informou ter mantido contatos com representantes do Sindicato dos Rodoviários, a fim de acompanhar as negociações dessa categoria em busca de melhores salários e condições de trabalho. Ainda, criticou atitudes do Governo Estadual quanto à segurança pública e ao programa estadual de privatizações. O Vereador Fernando Záchia avaliou o atual momento econômico pelo qual passa o Rio Grande do Sul, bem como as possíveis conseqüências para a sociedade gaúcha em caso de aprovação da proposta do Governo do Estado que busca o aumento da alíquota dos impostos. O Vereador Carlos Garcia externou seus cumprimentos ao Senhor Roque Rigone, por ter assumido a presidência da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção. Manifestou seu apoio ao movimento dos policiais civis e militares em busca de melhores salários. Denunciou fato ocorrido semana passada, quando um motorista de táxi recusou-se a fazer o transporte de pessoa portadora de deficiência física, e propugnou por uma maior fiscalização quanto à cobrança, por taxistas, do transporte de volumes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Garcia deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações e discorreu sobre a possibilidade de instalação, pela Prefeitura Municipal, de cerca de setecentas famílias no Jardim Vila Nova, salientando a falta de infra-estrutura observada naquele local. Na ocasião, o Vereador Paulo Brum manifestou seu apoio ao pronunciamento do Vereador Carlos Garcia, no referente à necessidade de medidas que evitem a discriminação de deficientes físicos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Clovis Ilgenfritz informou que será entregue aos Senhores Vereadores o relatório com os resultados da implantação do Plano de Metas da Casa durante o primeiro semestre deste ano. Ainda, discorreu acerca de sua participação no Seminário Internacional "Globalização, Neoliberalismo, Privatização: quem decide este jogo?", onde estão sendo analisadas questões referentes ao atual panorama político mundial. A Vereadora Anamaria Negroni criticou peças de propaganda institucional que vêm sendo veiculadas pelo Partido dos Trabalhadores. Ainda, chamou a atenção para os problemas resultantes da falta de médicos para atendimento dos moradores da Cidade de Deus. O Vereador Adeli Sell manifestou-se sobre a importância das agremiações estudantis para a concretização da democracia brasileira, tecendo considerações acerca das dificuldades que os jovens atualmente enfrentam para ingressar e manter-se em uma universidade. Às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum, Guilherme Barbosa e Adeli Sell. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Liderança pelo PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Rio
Grande do Sul vive um momento de crise intensa. O Estado não tem recursos
financeiros; sua situação é difícil para a solução dos problemas de
professores, policiais civis e policiais militares, bem como para o restante do
funcionalismo do Estado, que ganha pouco e não consegue a reposição salarial
proposta em lei pelo próprio Governo.
Claro que o
Governo, se tivesse dinheiro, daria aos seus servidores os seus direitos. Não o
faz porque não tem dinheiro. Mas parece a toda a população - porque sempre é
invocado o problema da GM - que, se os 253 milhões de reais levados à conta da
GM para que ela se instale no Rio Grande do Sul não fossem a ela entregues, a
situação do Rio Grande seria outra. Distribuir-se-iam os 253 milhões de reais
entre os servidores do Estado - cada um talvez recebesse mil, mil e 100, mil e
200 reais -, e o Rio Grande do Sul seria um Estado extraordinário, porque a sua
grande crise estava sobre 253 milhões de reais. Mas não é isso o que acontece,
não é isso que vivem os servidores estaduais. Eles vivem um momento de intensa
dificuldade do Estado, Estado que vê sua arrecadação diminuída e que propõe,
para a solução dos problemas dos servidores
- policiais e professores -, a elevação da alíquota de 17 para 18%. A
isso, evidentemente, este Vereador é contrário, tudo por uma questão de
coerência. Eu fui contrário à elevação de 17 para 18% no Governo Alceu
Collares. Eu fui contrário à elevação do IPTU porto-alegrense, que foi o dobro
da inflação nos anos de 1996 e 1997.
Fui contrário; voto vencido! Por coerência, continuo sendo contrário, porque
esse aumento da alíquota em 1% dará um aumento, na realidade, de 6% sobre a
atual alíquota. Esse mais 1% representa 6% da atual alíquota de ICMS.
O que me
preocupa, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é só a falta de recursos do
Governo do Estado. O que me preocupa mais é a insensibilidade do Governo Municipal,
que tem dinheiro e deixa os seus servidores muito mal. A Prefeitura tem muito
dinheiro, sempre tem superávit, e nem ao menos me dá resposta se vai pagar ou
não parte do 13º salário para os servidores municipais no mês de julho. E não
foi porque não tivesse havido um Pedido de Providências; não foi porque não
tivesse sido falado ao Prefeito substituto, em exercício. Nem ao menos obtive
uma resposta! Dinheiro esse que está depositado, rendendo os juros da aplicação
financeira, que não chega a 2% ao mês! E os servidores do Município estão
pagando 9%, 10%, 12% nos seus cheques especiais e para os agiotas que circulam
livremente pelos corredores, 25%! E o Secretário da Fazenda, com quem também
foi feito um contato, nem ao menos responde: “olha, eu não vou dar porque quero
deixar o dinheiro no banco rendendo 1,5% ou 2% ao mês”. Esse dinheiro é dos
municipários e poderia minimizar a situação de alguns milhares de municipários.
Isso é
insensibilidade! Não é falta de recursos, como tem o Governo do Estado. É
insensibilidade de um governo que se diz dos trabalhadores, mas renega os
trabalhadores. O DMAE e a Câmara pagaram o 13º salário, mas a administração
rica do PT não vai pagar para os servidores do Município no mês de julho, como
poderia ser feito, de 30 a 50%.
Resta-me, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, na manhã de hoje, desejar a todos saúde e paz!
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0698/97 - INDICAÇÃO Nº 013/97, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que reitera sugestão ao Senhor Governador do Estado, através
do órgão competente, seja efetuado o prolongamento da pavimentação asfáltica da
Via do Trabalhador, no trecho entre a Rua João de Oliveira Remião (Lomba do
Pinheiro) com a divisa de Porto Alegre - Viamão.
Parecer
- da
1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Eliseu Sabino: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 013/97. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1596/97 - INDICAÇÃO Nº 052/97, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a melhoria na rede domiciliar de
distribuição, na Vila Passo das Pedras "2".
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Fernando Záchia: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação n° 052/97. (Pausa.)
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1655/97 - INDICAÇÃO Nº 057/97, de autoria da Vera.. Tereza
Franco, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia
Riograndense de Telecomunicações (CRT),
seja instalado um telefone público, tipo "orelhão", no
Supermercado Conde, localizado na Estrada Belém Velho nº 2626, no Bairro Vila
Nova.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação n° 057/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1736/97 - INDICAÇÃO Nº 059/97, de autoria do Ver. Carlos
Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através do órgão competente,
seja implantado ensino de 2º Grau na Escola Estadual Almirante Barroso, na Ilha
da Pintada.
Parecer
- da 1ª Comissão
Representativa. Relator Ver. Gerson
Almeida: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 059/97. (Pausa.)
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1737/97 - INDICAÇÃO Nº 060/97, de autoria do Ver. Carlos
Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através do órgão competente,
seja implantado um Posto Policial na Ilha da Pintada.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 060/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1924/97 – INDICAÇÃO No. 070/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere
ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Riograndense de Telecomunicações
(CRT), seja instalado um telefone público, do tipo “orelhão”, na Av. Oscar
Pereira, junto ao Bar da Gruta.
– da
1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Adeli Sell: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 1957/97 - INDICAÇÃO Nº 072/97, de autoria da Vera. Tereza
Franco, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Brigada Militar,
seja intensificado o policiamento na Av. Getúlio Vargas, no Bairro Menino Deus.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator
Vera. Anamaria Negroni: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Em discussão a Indicação nº
072/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados (Pausa.) APROVADA.
Sentimo-nos na
obrigação de passar uma informação em função de uma conversa que ocasionalmente
tivemos com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Sou obrigado a deixar,
perante meus pares, na condição de Presidente, aquela preocupação que já
manifestei em outra oportunidade, e até tive o apoio interessante e importante
do Vereador decano desta Casa, Ver. João Dib. Quero dizer que o Chefe da Casa
Civil, num encontro que tivemos sobre a discussão salarial da Polícia Civil,
aproveitou o ensejo para me dizer que estava preocupadíssimo com o volume de
indicações que ele recebia da Câmara, e eu não tive outra alternativa senão
dizer que íamos dar uma verificada. Mas, de fato, aquela preocupação que nós
tínhamos coincidiu com o que está acontecendo: há um excesso de pedidos de
indicação que é algo que não tem cabimento. Três indicações para limpeza, para
não-sei-o-quê de um colégio; depois, outro dia, para o mesmo colégio, que tenha
uma sinaleira aberta. E assim vai. Não cabe isso. Nesse sentido, a Mesa está
sugerindo aos senhores relatores que observem. O Relator não precisa colocar em
todos os processos: “é legal e regimental”. Pode dizer: “no caso, entendemos
que não seria necessária tal Indicação”. Porque nós precisamos nos resguardar
para não ficar uma coisa muito vulgarizada e o Governo do Estado não dar a
atenção que nós merecemos. Não que não queira - vamos deixar claro isso -, mas
perde a força. Então, eu já conversei com a Diretora Legislativa. Antes de
encaminharmos para apregoar qualquer Indicação, vamos examinar e, se for o
caso, vamos chamar o Vereador para verificar se, de fato, é aquele o caminho.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Requeiro Voto de Pesar pelo
falecimento do jornalista Melchíades Stricher, que durante anos cobriu as
atividades da Câmara Municipal de Porto Alegre, e solicito que sejam
apresentadas condolências à família.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa., como prevê o Regimento, deve
encaminhar o Requerimento. A Mesa prontamente
atenderá e faz questão de colocar-se junto nessa solicitação. Essa notícia é muito triste para nós, pois o
jornalista trabalhou nesta Casa por muitos anos. Vamos tributar-lhe um minuto
de silêncio.
(É feito um minuto de silêncio.)
Nós faremos uma
comunicação aos familiares, em especial ao filho do Melchíades, que tem sido um
colaborar desta Casa. Realmente, sentimos muito, pois sabíamos que o Sr.
Melchíades Stricher estava com
problemas de saúde há bastante tempo.
Requerimento nº
167/97, de autoria da Vera. Anamaria Negroni, que requer Moção de Solidariedade
ao Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre pela reivindicação da categoria ao
Ministério da Fazenda (redução do prazo de alienação dos veículos).
Em votação. O
Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a proposição desta Moção, de parte da Vera. Anamaria Negroni, é uma
proposição inteligente. Porto Alegre é uma cidade organizada que vem sendo
muito bem administrada há muito tempo mesmo. Tanto que, em relação aos serviços
de táxi, a sua legislação determina que o táxi rode diariamente 200 km;
portanto, em dois anos, o táxi terá rodado 150 mil km, mais ou menos. Ora, com
150 mil km, um táxi que recebe cargas
mais pesadas é obrigado a circular por toda a Cidade e, algumas vezes, com
péssimas condições de rolamento. Com
150 mil km não se pode esperar que o veículo tenha condições de dar um
bom atendimento ao público, mas, por certo, a sua manutenção será cada vez mais
cara.
Eu não sei se o
resto do Brasil tem legislação semelhante à legislação avançada como temos em
Porto Alegre. Apesar do erro que existe no excesso de legislação sobre
transporte público, Porto Alegre sempre legislou muito bem. O que precisaria, por
certo, era consolidar toda essa legislação existente, mas isso não invalida a
preocupação da Vera. Anamaria Negroni, e eu encaminho favoravelmente. Saúde e
paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em
votação. Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento solicitando Moção de
Solidariedade ao Sindicato dos Taxistas permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
De autoria do
Ver. Adeli Sell, Requerimento 168/97, de Moção de Solidariedade à CORECE,
Cooperativa Rio-Grandense de Eletricidade dos Empregados da CEEE, e à
COESA, Cooperativa Energética Sulina
Autogerida Ltda.
Em votação.
Para encaminhar, tem a palavra o Ver. Adeli Sell.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou
apresentando essa Moção de Apoio a essas duas cooperativas porque são um
esforço brilhante dos funcionários da nossa Companhia Estadual de Energia
Elétrica. O Ver. Guilherme Barbosa bem sabe a importância que terá esse tipo de
empreendimento aqui no Estado do Rio Grande do Sul, quando se discute a privatização
da Companhia de Energia Elétrica do Estado. Os funcionários têm poder para
isso, através de um artigo da Constituição Estadual - o art. 163 -, que incumbe
ao Estado a prestação de serviços públicos, diretamente ou através de
licitação, sob o regime de concessão.
Esse artigo abre a possibilidade de que os funcionários, através de uma
cooperativa, possam disputar, portanto, através da licitação, a participação nesse processo. O maior capital
de uma companhia, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica, são os seus
funcionários, a sua experiência, o seu conhecimento sobre a área. Acredito que
devam participar desse processo.
A CORECE, que é
a cooperativa com sede em São Leopoldo, e a COESA, com sede em Candiota, são formadas por funcionários da CEEE e
estão fazendo um trabalho muito intenso para que possamos continuar a ter,
nesse processo da CEEE, a participação
efetiva dos seus funcionários, para que eles possam garantir a sua
participação, porque isto é um elemento que está colocado nesse artigo da
Constituição Estadual.
Creio que será
muito importante que esta Câmara de Vereadores aprove essa Moção, e também nós,
na própria Moção, estamos fazendo uma referência para que haja esse esforço de
todas as Câmaras Municipais do Estado porque, dessa maneira, acreditamos que a
Companhia de Energia Elétrica do nosso Estado não sofrerá os problemas que
estão sofrendo as companhias de outros Estados. Nós temos notícia, vimos nos
jornais essas informações de que há dificuldades em outras companhias em outros
Estados após esse processo de privatização, até porque entraram nesse processo
segmentos, pessoas sem o conhecimento devido dessa área. Todos nós sabemos que
nessa área é necessário muito conhecimento técnico, científico e profissional
para que ela tenha uma funcionamento adequado.
A Companhia de
Energia Elétrica do nosso Estado é, segundo pesquisas realizadas, um dos
serviços públicos mais bem valorizados pela comunidade do Rio Grande do Sul. É
uma das companhias de energia do País que tem menos tempo de queda e falta de
energia. Portanto, para que continuemos a ter um bom serviço, devemos apoiar
essas duas cooperativas para que possam concorrer a esse processo de licitação,
de privatização, porque assim manda a própria Constituição Estadual. Peço o apoio
dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de Moção de
Solidariedade de autoria do Ver. Adeli Sell. Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O Ver. Gerson
Almeida está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Eu quero, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
expressar a nossa opinião quanto aos graves acontecimentos ocorridos nos
últimos dias no Estado do Rio Grande do Sul e particularmente ontem, onde,
provavelmente, as várias mobilizações realizadas nos últimos dias tiveram um
ápice. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupou a área destinada
pelo Governo do Estado à instalação do complexo automotivo da General Motors.
Mais um ato político, de tantos que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra e vários outros grupamentos sociais têm feito no sentido de buscar
sensibilizar as autoridades, não só no Rio Grande do Sul, mas no País, para
essa grave questão social que aflige milhões de pessoas no País e no nosso
Estado.
Desde um
primeiro momento ficava evidente que aquele era um ato para que aqueles que não
estão sendo ouvidos pudessem ser ouvidos. É isso o que eles querem, que as
promessas que têm sido sistematicamente feitas sejam, no mínimo, encaminhadas
e, no mínimo, as promessas já feitas sejam cumpridas, mesmo que meses depois do
prometido.
No entanto,
essa não é a questão central que eu quero tratar - a natureza das
reivindicações dos trabalhadores rurais sem terra, a natureza das
reivindicações dos trabalhadores da Segurança Pública no Estado, a natureza das
reivindicações dos professores, a natureza das reivindicações de tantas outras
categorias do campo e da cidade que cada vez têm sido maiores. O que queremos,
aqui, é desagravar o Partido dos Trabalhadores pelos ataques insultuosos,
virulentos e levianos que o Governador Britto ontem, durante todo o dia, fez ao
nosso Partido. O Governador Britto ainda não saiu do palanque. Nos momentos de tensão e dificuldade, quando
os homens públicos são mais exigidos - é aí que eles afirmam as qualidades de
magistrados, de pessoas que estão à altura dos grandes desafios que os postos
para os quais concorreram exigem -, é que eles mostram se estão ou não
preparados para enfrentar as questões. O Governador Britto mostra que é muito
preparado quando há qualquer notícia boa, ou mais, para fabricar notícias boas.
Ele faz isso com uma desenvoltura fantástica. No entanto, quando há situações
difíceis, o Governador Britto perde a compostura, mostra que é uma pessoa
psicologicamente despreparada para enfrentar situações difíceis. Aí, ele vai
pelo caminho mais fácil: ataca os movimentos. Ou chama de “micuins” ou insulta
a oposição ou, como ontem, numa solenidade do Palácio Farroupilha, ataca,
virulentamente, “os simpáticos meninos do Partido dos Trabalhadores”.
Eu quero dizer para o Governador Britto que
as suas preferências, as suas simpatias não nos dizem respeito. E a recíproca
não é verdadeira, porque nós não achamos o Governo Britto simpático, muito
menos a sua política. A sua política é antipática, é equivocada. Por quê? Porque ela prefere os conciliábulos com os
poderosos, os acertos feitos em bastidores ao diálogo claro, público, com os
movimentos sociais, com as forças políticas reais do Estado, para as quais ele
só tem uma palavra: o insulto, o destempero e o ataque gratuito. O Governo
Britto é o comandante das forças militares do Estado do Rio Grande do Sul; o
Governo Britto sabia, pelo menos 24
horas antes, que aquela ocupação ia ocorrer, como todos os jornais noticiam.
Não fez um único movimento contra
isso. Eu denuncio: o Governo Britto armou contra o Rio Grande do Sul para
tentar não agir como Governador, mas como candidato em um palanque numa
situação que poderia ter graves conseqüências. O Governo Britto sabia da
ocupação. Ele controla a Brigada Militar. Só tem uma entrada naquela área. Não
fez nada. E a primeira coisa que fez foi atacar virulenta e destemperadamente o
Partido dos Trabalhadores.
Nós não
aceitamos isso. Apoiamos os movimentos sociais. É preciso que o Governador saia
do palanque e atenda, claramente, com responsabilidade, os ditames do Rio
Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em
tempo de Comunicações, com a palavra o Ver. Renato Guimarães. Ausente. Com a
palavra o Ver. Reginaldo Pujol. Ausente. Com a palavra o Ver. Paulo
Brum. Desiste. Nereu D’Ávila. Ausente. Maria do Rosário. Ausente. Com a palavra
o Ver. Juarez Pinheiro.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, caro Ver. Antônio Dib, aqui o
único representante da coalizão conservadora que busca hegemonizar a política
neste Estado.
Venho hoje
dizer que desordem é ser tolo com o dinheiro público. Desordem é conceder
empréstimos, caro Ver. Antônio Dib, para capital de giro, sem juros e correção
monetária. Desordem é conceder empréstimos de 253 milhões de dólares, sem
correção monetária. Desordem é não
prestigiar a agricultura. Desordem, Ver. João Antônio Dib, é ser ridículo com o
dinheiro público, como disse o melhor economista americano, e eu já disse aqui,
Lester Torell. Para ele esta política implementada aqui e no Governo do Paraná
é uma política tola.
Nós estamos
vivendo um período dos piores da história da nacionalidade. Temos um Presidente
que pensa que o Plano Real foi feito para ele se eleger, e é tão tolo que não
se dá conta de que ele foi escolhido para um plano decidido pelo capital
financeiro internacional. Triste é viver num
Estado em que o seu Governador, capacho da RBS, diz o que disse ontem,
num programa, quando lançava as indústrias não-gaúchas, porque não existe no
rol das empresas que vão subsidiar esse complexo da GM nenhuma empresa gaúcha.
Eu acho que o Governo, que o Ver. João Dib defende nesta Casa, não gosta do Rio
Grande do Sul, assim como acho que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não
gosta do Brasil. Não é possível que venhamos a destruir um parque industrial
forte de autopeças, que temos aqui no Estado, na região da Serra, principalmente,
para deixar que esses complementos da GM sejam passados para indústrias fora do
Rio Grande do Sul.
Então, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, nós
vivemos um dos piores períodos da nacionalidade. Lembro-me que o Presidente
Fernando Henrique Cardoso dizia no seu quinto dedo, na campanha eleitoral, que
uma das suas teses principais era a segurança pública. Pergunto: qual foi a
reunião que o Governo Federal organizou para discutir a situação grave dos
policiais civis e militares em vários Estados deste País? Nenhuma - é a
resposta. Ele prefere ficar preocupado com a doação ou a venda a preço vil do
patrimônio público deste País para garantir um plano que sabemos que não tem
futuro, que só chegará até a eleição, porque estão vendendo as estatais e arrecadando
em torno de 70 bilhões em dois ou três anos. Esse Plano não tem sustentação.
Não existe plano de sustentação em cima, apenas, de uma base cambial. Não há
como reverter a política de juros altos. Não há como reverter a
supervalorização do real relativamente ao dólar. E com isso condenam vários
setores da nossa indústria à falência e, em conseqüência, ao desemprego.
Ao Governador,
que ontem usou o termo “os meninos do PT”, quero dizer que ele é um “Yuppie”, é
um entregador do patrimônio público e é um capacho da RBS. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, prefiro não falar em desordem, mas falar em
furdunço. Furdunço é divertir-se com alarido, e V. Exa. nesta tribuna fez um
pequeno furdunço, um pouquinho de desordem, porque é sabido que na democracia
se respeita o poder constituído, e o poder constituído, no caso, está
representado pelo Governador do Estado, que é governador de todos os gaúchos e
não pode ser chamado de capacho. É claro que, se eu tivesse feito tal
referência ao Prefeito Raul Pont, o Ver. Juarez Almeida imediatamente teria
sustado o meu pronunciamento e pediria que fosse retirado dos Anais da Casa o
termo “capacho” referido ao Prefeito Raul Pont.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro,
honra-me muito ser chamado de Almeida porque é o sobrenome do Líder da minha
Bancada, Ver. Gerson Almeida, um dos Vereadores que melhor labora aqui nesta
Casa - mas meu sobrenome é Pinheiro, e sei que V. Exa. sabe disso, porque já
tem demonstrado em vários momentos. E, em segundo lugar, a palavra pela qual V.
Exa. iniciou o discurso e, folheando o dicionário e conhecendo o seu sentido,
percebeu que desordem quer dizer ir
contra a lei: este Governador constituído, na execução do seu governo, tem ido
contra a lei. Então, ele é um desordeiro.
O SR. JOÃO DIB: Nobre Ver. Juarez Pinheiro, antes de mais
nada, o fato de tê-lo chamado de Juarez Almeida apenas leva a uma consideração:
Juarez Charnesque de Almeida é uma pessoa de quem gosto muito, como também
gosto do nobre Vereador Líder do PT, Gerson Almeida da Silva. Portanto,
permita-me que eu peça desculpas pelo equívoco, mas pode ter certeza de que não
foi senão por afeto à pessoa de V. Exa.
Mas o
“furdunço” foi uma palavra que eu trouxe a esta tribuna no início deste mês,
quando uma nota interna da Secretaria do Planejamento falava em “fudunço”.
Busquei no dicionário e não era “fudunço”, era “furdunço”. E o dicionário que
eu trouxe hoje para substituir aquele pequeno traz “furdunço” e “furdunceiro”.
Então, V. Exa., com algum alarido, colocou todas as suas posições, inclusive
dizendo que o Governo que o meu partido
apóia, porque não tenho nada contra o Governador Antônio Britto, não tem dinheiro. É um Estado em que o
Governador não tem culpa de encontrar nas condições em que encontrou. Não estou
culpando o Governador Collares, o Pedro Simon, o Jair Soares. Não é culpa de
ninguém. É uma situação encontrada que deve ser resolvida. A presença da GM no
Estado pode, no futuro, dar melhores condições a este Estado, e eu temo,
sinceramente, que a precipitada invasão - porque não há lógica os sem-terra
invadirem aquela área, só lógica política - faça com que a GM repense a
implantação da sua fábrica no Rio Grande do Sul, já que só enfrenta
dificuldades.
Parece-me que o Rio Grande do Sul teria todos os seus problemas resolvidos se não houvesse a presença da GM no Estado. Acho que a GM não é para o Governador Britto; é para os governos que o sucederem, fazendo com que esse Estado cresça de forma mais conveniente. Agora, vou repetir o que já disse anteriormente: o Governador não tem o dinheiro; portanto, não pode dá-lo. Agora, o Sr. Raul Pont, o Sr. Arno Augustin, o Sr. José Fortunati têm o dinheiro e não transferem a seus legítimos donos a parte deste dinheiro, pelo menos a parte que lhes compete - os servidores municipais, que estão em muito má situação. O Prefeito Olívio Dutra, em 1981, tirou 30% do poder aquisitivo dos servidores fazendo retroagir uma lei, servidores que foram saqueados, em 1995, pelo Prefeito Tarso Genro, Prefeito que sabe de tudo sobre leis trabalhistas, tanto que se oferece para atender os servidores públicos fazendo retroagir uma lei, uma decisão judicial de 23 de maio para 30 de abril. Isso não existe no Brasil, só na força do Partido dos Trabalhadores que não cuida dos trabalhadores.
Fico com dúvidas. A Prefeitura do Partido dos Trabalhadores, em l996,
teve um superávit de 10 milhões de reais. Em 1996, o Secretário da Fazenda
declarou que era seis e meio. Para mim, Vereador desta Cidade, ele disse que
seria l5 a 18 milhões. Isso eu não entendo. Não sei quando ele falou a verdade:
quando ele assinou ou quando falou. Eu, João Dib, sempre afirmei que a minha
palavra sempre vale mais que a minha assinatura; portanto, fico com a palavra
do Secretário Arno Augustin. Os servidores municipais, que tiveram seus
salários diminuídos ilegalmente pelo Prefeito Olívio Dutra, pelo Prefeito Tarso
Genro, não têm o apoio do Secretário da Fazenda agora para que lhes paguem o
13º salário, dinheiro que está depositado num momento em que o País não está
inflacionando. Como no passado, ele não pode antecipar esse salário. Até nem
recebem os servidores.
Ver. Gerson Almeida, eu sempre aprendo com V. Exa. Tivesse eu recebido
antes essa aula de V. Exa., de que é importante provocar um fato para conseguir uma audiência, teria sido recebido pelo Prefeito Olívio
Dutra em maio de 1991, quando, com mais
cinco líderes desta Casa, pedi, ao vivo, entreguei o documento em audiência, em
maio de 1991, e nunca foi concedida. Eram seis líderes, sendo que um deles era
ex-Prefeito desta Cidade. Ali, naquele corredor, perto daquela porta,
entreguei: “Prefeito Olívio Dutra, estou lhe entregando uma solicitação de
audiência para seis líderes; aqui é o tema que queremos tratar”. Em 1991, e ele
não deu audiência. Mas isso não é novidade. Só que eu não sabia que eu tinha
que fazer uma greve de fome na frente da Prefeitura. Eu faria na escada da
Prefeitura. Eles me deixariam entrar distraidamente, pensariam que eu iria
fazer outra coisa; eu me sentaria na escada, mandaria buscar um tonel d'água e
ficaria ali, tomando a minha água; eu conseguiria até diminuir de peso - que é
uma coisa importante para mim -, e o Prefeito, passando por mim todos os dias,
é possível que me concedesse uma audiência. Porque o Prefeito Tarso Fernando
Herz Genro também, em 96, recebeu uma solicitação deste Vereador de uma
audiência para tratar dos problemas dos servidores municipais. O Prefeito saiu
da Prefeitura e não deu audiência para o Ver. João Dib, que queria comparecer a
uma audiência com o Sindicâmara e o Simpa. O Prefeito não deu.
Eu acho que
esta aula que V. Exa. dá, de que os fatos devem-se precipitar com um
acontecimento inusitado, deveria ter sido dada a mim há mais tempo, pois eu
teria obtido duas audiências e não
guardaria a mágoa de não ter sido recebido por dois Prefeitos desta Cidade.
Porque todos os prefeitos que por aí passaram atendiam as pessoas, atendiam.
Agora, os Prefeitos do Partido dos Trabalhadores, especialmente, não atendem os
trabalhadores. Mas quando for da CIACORP ou do Real, para fazer aqueles fundos
especiais para o “shopping do papel”, lá do Cristal, aí o atendimento é rápido
e eficiente. E digo a todos: saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra no
período de Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nesta oportunidade, temos dois assuntos e vamos tratá-los como
requerem. Um é um assunto específico que trata de uma homenagem que neste
momento gostaríamos de fazer da tribuna desta Câmara e que trata, com muita
satisfação, dos 20 anos de fundação da ACOMAC - Associação dos Comerciantes de
Materiais de Construção, que foram comemorados na última segunda-feira em
evento que reuniu associados, entidades e amigos da instituição. Muitos dos
Vereadores conhecem essa entidade que reúne os
comerciantes de materiais de construção da Cidade e que vem, no curso de
seus 20 anos, unindo revendedores de materiais de construção para que seus
associados possam conhecer melhor, trocar informações e prestar um melhor
serviço à comunidade.
A ACOMAC também serviu de ligação entre o
setor, os representantes comerciais e seus fabricantes. Essa entidade tem um papel muito importante,
porque divulga os produtos novos, tecnologias novas na área dos materiais de
construção, sobretudo pelos avanços quase que diários de novos produtos na área
da construção civil que são diariamente apresentados ao mercado consumidor.
O importante é que a estrutura desse tipo de
comércio na Cidade de Porto Alegre é dominada por pequenos e médios
comerciantes. Excepcionalizando, nobre Ver. Gerson Almeida, duas ou três
maiores empresas, como a Tumelero e a Hermann,
a média das empresas do ramo de materiais de construção é de pequeno e
médio porte e, notadamente, operam com recursos próprios. Desenvolvem um papel
extremamente importante na medida em que essas pequenas e médias empresas de
material de construção, com seus recursos, financiam em 12, 24 meses pequenas
construções e pequenas reformas. Até poderia dizer construções e reformas na
área mais popular, nos setores mais populares do conjunto da nossa sociedade.
É importante destacar os 20 anos da entidade
que congrega esse conjunto importante da vida da sociedade porto-alegrense, que
é a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção. Por essa razão, não
dispondo mais daquele instrumento previsto no Regimento do Voto de
Congratulações, nós entendemos de usar
deste expediente, da manifestação da tribuna -
não é verdade, Ver. Cyro Martini? -,
para fazer o registro da comemoração dos 20 anos de fundação da ACOMAC,
que funciona hoje em sede própria na Rua Manoel Elias. Gostaríamos também de
registrar que esta entidade é presidida pelo Sr. Roque Rigone e teve figuras
muito destacadas da nossa Cidade que estiveram à frente desta entidade. Gostaríamos de fazer o registro de nomes,
como a família Tumelero, o Sr. Marivaldo
Emércio Tumulero, que já presidiu esta entidade, assim como os Srs. Luiz
Antônio Lopes, Irineu Spier, Sergei
Costa, Romeu Masieiro, Arnaldo Rosenfield, Antenor Pinheiro Machado, Henrique
Sanberg, José Sartori e Neca Balestrim,
dentre outros. O mais importante é ressaltar a importância desse setor para a
nossa Cidade, principalmente num período de grave déficit habitacional, onde
subabitações se espalham pela Cidade e onde sabemos da dificuldade e ausência
quase absoluta de financiamentos na área da construção para os setores da nossa
população. Todo associativismo deve ser saudado, notadamente de uma entidade
que já consegue desenvolver uma atividade de natureza associativa por cerca de
20 anos.
Então,
gostaríamos, na oportunidade, de fazer o registro da comemoração da Associação
dos Comerciantes de Materiais de Construção, com os votos de continuidade desse
trabalho que realiza, integrando fabricantes, consumidores e o próprio segmento
que, através dos seus pequenos estabelecimentos comerciais, das suas ferragens,
dos seus bazares, desenvolve um trabalho importante na atividade comercial de
nossa Cidade. Esse é o registro que,
nesta oportunidade, gostaríamos de fazer da tribuna desta Casa.
Gostaríamos
também, no breve tempo que nos resta, de registrar alguns aspectos que envolvem
a conjuntura política nacional, notadamente um registro especial pelo
equilíbrio, pela lucidez de uma pessoa que a nosso ver tem um papel histórico
extremamente importante desde o processo de redemocratização deste País, no ano
de 1945.
Quando falo da
análise da conjuntura, gostaria de referir aqui as entrevistas já formuladas
pelo ex-Governador Brizola, Presidente Nacional do PDT, em suas manifestações
de ontem nas coletivas à imprensa, bem como nas suas manifestações pela televisão,
quando chamou a atenção, primeiro, para um grave problema que tem sido omitido
neste País, que é o rompimento do pacto federativo, o esvaziamento dos Estados
e a perda da perspectiva histórica da compreensão do nosso País como uma
federação. Não existe federação sem Estado forte, e a constatação do
ex-Governador Leonel Brizola é da falência dos Estados que compõem esta
Federação. E chamou a atenção, também, dentro dessa falência dos Estados, para
essa crise nacional que se estabelece a partir dos fatos que ocorrem em todo o
País nas polícias estaduais, militares e civis, porque essas polícias
representam o ponto de equilíbrio, a estrutura básica, a pedra de toque da
própria unidade federativa do País, porque cada Estado tem que dispor, numa
federação, da sua milícia própria, e de uma milícia bem-estruturada,
desenvolvendo suas funções de segurança em relação a seus cidadãos. No entanto,
o que se observa é exatamente a falência dessas instituições pelo descalabro
dos governos estaduais em responderem às necessidades mínimas e básicas desses
que desenvolvem um dos mais importantes papéis que é deferido às unidades
estaduais dentro da Federação. Acho que levaram a um ponto de crise
extremamente grave, ao ponto de comprometer a própria estrutura da Federação,
criando, isto sim, um clima para a supressão da Federação em nosso País.
Portanto, essa é uma advertência, uma preocupação que gostaríamos de manifestar
aqui, da tribuna desta Casa. Há algum tempo atrás, fui até criticado. Sr.
Presidente, solicito tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em
tempo de Liderança.
O SR. ISAAC AINHORN: Há alguns dias, desta mesma
tribuna, chamei a atenção e adverti para algumas similitudes entre o período
dessas insubordinações, quebras de
hierarquia que estão grassando em unidades militares. Isso lembra muito -
sobretudo para quem viveu e acompanhou, como este Vereador, à época dirigente
do movimento estudantil - fatos anteriormente acontecidos que, de alguma forma,
estão sendo vividos, com muito maior
gravidade.
Essa situação
de marginalização a que foram relegadas as Polícias Civil e Militar levou a
esse clima que já está criado em todo o País, de insubordinação e de quebra de
hierarquia. O que me preocupa é o dia seguinte a essa crise, o que vai se
constituir, do ponto de vista da manutenção de algo que é fundamental dentro de
uma estrutura militar, que é a subordinação e a existência de uma hierarquia.
De outro lado, o Sr. Presidente da República, indiscutivelmente, com propriedade
assinalado por setores oposicionistas, tem sido, de certa maneira, preservado
por toda a mídia nacional em relação a esse episódios. Por muito menos,
presidentes da República caíram neste País, por fatos muito menos graves. De um
lado, chamo a atenção para isso. De outro, aquele perigo que estou vivenciando,
de um certo exagero em alguns comportamentos de um verdadeiro processo infantil
de radicalização, que pode nos levar, também, a confrontos indesejáveis a ponto
de comprometer as instituições democráticas conquistadas a tão duro preço por
nós, brasileiros.
Nós temos
consciência de que a democracia ainda é, neste País, uma plantinha muito
pequena, que precisa ser cuidada, regada e, com toda a atenção e com todo o
cuidado, mantida. No entanto, alguns fatos nos preocupam porque, num mesmo
momento, há uma posição de um certo
oportunismo político muito perigoso e uma posição de confronto para quem,
depois, não tem condições de sustentar essas posições de polarização. Em 63, o
Presidente João Goulart, quando conseguiu restabelecer os seus plenos poderes
presidencialistas, optou pelas forças populares na sua aliança e começou a
tomar uma série de medidas importantes para este País. No entanto,
infelizmente, as forças populares não tinham um grau e um nível de organização
capaz de dar sustentação ao Presidente, porque, quando ele precisou de respaldo
para se manter, as forças populares, na sua organização muito débil, caíram
como um castelo de cartas.
Nós vivemos
hoje num momento em que, se alguém for para um confronto, tem que ter bala na
agulha; senão bala na agulha, deve ter cacife e força para dar sustentação a
uma posição dessas para, depois, não viver recuos que possam, inclusive,
representar um atraso muito grande no avanço das lutas e das forças populares.
Por isso,
encerro minha manifestação invocando a manifestação, ontem, do ex-Governador
Leonel Brizola, quando advertia que o PDT não tem, no seu programa, uma posição
pela invasão de terras. Ao contrário, não compactua com as invasões de terra.
Tem uma posição de que considera legítimo o movimento dos sem-terra. As suas
manifestações, as suas mobilizações são altamente positivas, mas nem o programa
do PDT nem as suas lideranças fazem coro com as invasões, que podem levar a um
clima de confronto e insustentabilidade para a manutenção das instituições
democráticas no nosso País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito em Comunicações é o Ver.
Guilherme Barbosa. Ausente. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma
Comunicação.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, quero, antes de entrar no assunto que me parece obrigatório no dia
de hoje, anunciar que fui procurado, na semana passada, pelo Sindicato dos
Rodoviários. A Prefeitura fez algumas reuniões, eles fizeram outras tantas com os patrões, e nós estamos
próximos, espero, de uma solução adequada para a sua luta.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Ver. Gerson Almeida, a lei já foi sancionada? Já existe fórmula
de planilha de cálculo?
O SR. GERSON ALMEIDA: O Prefeito já anunciou que
deve sancionar a lei, e nós estamos, ainda, dentro do prazo legal para que isso
aconteça.
O antipático e
infantil Governador Britto deve sair do palanque. É assim que eu acho que as
coisas devem acontecer. Ele é antipático e infantil. Porque é uma postura
infantil ficar sem saber o que fazer em situações difíceis. Isso está mudando,
porque as crianças estão, muito rapidamente, assumindo posições mais lúcidas.
Mas, de qualquer sorte, parece-me que é preciso que o Governador saia do
palanque, especialmente em situações difíceis.
Vejam que o
Governador Britto, antipático com as causas populares, é muito sorridente e
generoso para com os interesses dos grandes grupos econômicos. Ele tem feito da
calúnia a arma da sua política. Sistematicamente, tem caluniado ou
desconsiderado, atacado a oposição política ou qualquer movimento que destoe
deste consenso articulado fortemente, inclusive pelos grandes veículos de
reprodução da informação. Ele não tolera a crítica e não tolera a diferença.
Ele faz da calúnia arma da sua política e da chantagem método de Governo. A
chantagem tem sido o método de Governo predileto do Governador. Ele chantageia
os trabalhadores da segurança pública, os trabalhadores na educação, dizendo
que só pode estabelecer negociações sérias com esses setores se for privatizada
a CRT e a CEEE. Ou seja, ele usa os legítimos movimentos do Estado, das
categorias para se escudar atrás disso e acelerar a sua política, que é sua
pretensão e sua ânsia, desde o início do Governo.
Isso é uma
forma vil de fazer política, não é uma forma séria de fazer política. Ele é um
Governador servil que se calou enquanto o Governo Federal com o FEF, por
exemplo, retirava milhões de reais dos Municípios e do Estado; se calou diante
disso. Não houve uma única declaração do Governo Britto em apoio a centenas de
prefeitos que lutavam contra isso, inclusive esta Câmara de Vereadores. Mas ele
vocifera quando o povo pobre decide não mais conviver com a miséria, decide ir
à luta. Porque hoje dizem que a Brigada Militar não está nas ruas. Inclusive a
Polícia Civil parece que vai paralisar suas atividades, porque inclusive são
insubordinados e impatrióticos. É o jornal
“Zero Hora” - não sou eu - quem diz, na página 70. A Brigada Militar não está
nas ruas não é por aquartelamento. É porque não tem dinheiro para combustível,
porque os brigadianos, os policiais civis, inclusive, estão comprando
revólveres, coletes, coturnos. O Estado se desobriga cada vez mais de suas
obrigações, de suas responsabilidades. E aí fica muito fácil fazer isso e
depois atacar a oposição, atacar o Partido dos Trabalhadores, atacar tudo e
todos, porque ele não consegue sair do palanque do candidato e ver que ele já é
o Governador do Estado e é o Governador de todos os gaúchos e poderia
tratá-los, no mínimo, com eqüidade, e não só sorrisos generosos para grupos
econômicos, conciliábulos, onde tudo é possível, e vociferação, dureza e
indiferença para com o clamor dos trabalhadores pobres.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Ver. Gerson Almeida, em menos de cinco minutos V. Exa. chamou o
Governador do Estado de vil, servil, chantagista, antipático e mais outros
adjetivos que o Regimento não permitiria repetir. V. Exa. me causa uma confusão
tremenda, pois fui à tribuna e disse que aprendi uma lição e V. Exa. diz que a
lição não é válida. Essa invasão despropositada V. Exa. diz que servia - e não
chamou-a de chantagem - para fazer a consecução de uma audiência junto ao
Governador. V. Exa. tirou-me a aula que tinha me dado, e agora fiquei
atrapalhado. Quero receber outra.
O SR. GERSON ALMEIDA: Caro Ver. João Dib, eu
quero dizer que reconheço a sua determinação, mas quero lhe dizer que V. Exa.
se diferencia cada vez mais da orientação geral do seu Partido, porque os seus
Deputados, na Assembléia, já não são mais uníssonos com o bloco do Governo. A
Líder do seu Partido, a Deputada Maria do Carmo, hoje fala que não dá para
continuar a situação tal como está em relação aos servidores. Eu gostaria que
V. Exa. pegasse não aulas comigo - o que seria uma honra para mim -, mas que fosse junto à sua Líder partidária,
na Assembléia Legislativa, que ela
talvez vai lhe explicar, um pouco melhor, de que o Governo Britto não é essa
maravilha que ainda parece V. Exa. estar achando.
Darei, então,
mais uma informação a V. Exa., caro Ver. João Dib. Vejam - e quero
reafirmar: para mim o Governador
Britto... e por isso que digo que ele é
servil, que ele é provocador, porque
ele sabia, com antecedência, dessa ocupação. O próprio Comandante do 17º
Batalhão, Cel. Vanderlei Martins, disse isto nos jornais, de que, se ele fosse
avisado, essa ocupação não aconteceria. O Prefeito Daniel Bordignon falou com o
Secretário Nelson Proença, ao meio-dia, e houve a ocupação. O que fez o
Governador? O Governador foi atacar o PT. O Governador é um provocador. Ele
sabia e tinha condições de tomar as medidas para que essa questão não
acontecesse, mas ele armou uma situação para ir atacar o Partido dos
Trabalhadores.
Não nos constrangemos em sermos associados às
lutas populares. Nós não nos constrangemos em estar lado a lado com os
professores, com os trabalhadores da segurança pública, com os trabalhadores
sem terra, com os pequenos produtores. No entanto, não aceitamos esses ataques
que foram feitos. E mais: com a proposta do Governador, que faz renúncia
fiscal, cala-se quando o Governo retira recursos. Vejam que só com a extinção
do FUNDOPEN e de outros nós teríamos uma economia de 120 milhões de reais,
quase o montante total de 156 milhões que o Governo espera arrecadar com o
aumento de 1% das alíquotas do ICMS.
Sr. Vereador
João Dib, que disse ser contra o aumento de impostos, estou lhe dando mais um
argumento. Se o Governador Britto mudar a sua política de renúncia fiscal, que
beneficia os poderosos - vamos deixar bem claro -, porque o cidadão comum paga
o imposto em todos os produtos. Essa política do Governador Britto é que é a
grande responsável, entre outras, pela grave situação que o Estado vive. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em
Comunicações.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ouvia o Ver. Gerson Almeida e a posição do seu partido em relação a
críticas feitas pelo Governador Britto ao Partido dos Trabalhadores.
Primeiramente,
temos que constatar o momento econômico difícil que não só o Estado do Rio
Grande do Sul vive, mas a questão nacional que os próprios Municípios vivem.
Isso certamente dificulta ações e investimentos que o Prefeito Raul Pont
quisesse fazer de uma maneira mais ativa, como o Governo do Estado deveria
fazer. A falta de recursos é uma situação nacional, e nós temos que ter o
convencimento das obrigações que tanto o Município quanto o Estado têm em
cumprir os seus cronogramas, suas folhas de pagamento, não podendo, em
determinados momentos, atender, o que me parece justo e correto, as
reivindicações das classes trabalhadoras. Quando o Governo do Estado propõe um
aumento de 1% do ICMS - e eu sou sempre contrário a aumento de imposto, porque
entendo que a tributação já é devidamente alta para as empresas e,
conseqüentemente, repassada à sociedade - não é um precedente novo no nosso
Estado. V. Exa. sabe, e me parece até que se manifestava nesse sentido, de que
o seu partido votava, há quatro anos, favoravelmente a um critério semelhante,
só que tinha um objetivo social que atendia aos interesses primeiros, que era a
construção da habitação popular. Mas o seu partido - e eu fazia aqui, nesta
tribuna, uma denúncia contra o PT -,
naquela ocasião, era obrigado a devolver para a COHAB 545 mil dólares,
porque ela cobrou na Justiça, e recebeu, o dinheiro da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre porque ela não cumpria o que determinava na ocasião do Governo
Collares: o aumento de 1% do ICMS, e 75% desse 1% era destinado ao investimento
em habitação popular, quando houvesse feito os projetos para que pudessem ser
investidos em Porto Alegre. Naquela ocasião, a Prefeitura de Porto Alegre assinava
um contrato com o Governo do Estado, recebendo um milhão e 90 mil dólares a
serem pagos em duas parcelas: 545 mil na assinatura do contrato, e 545 mil
restantes, seis meses após a assinatura, quando já deveriam ser feitas algumas
etapas do desenvolvimento do projeto. O Governo Municipal não fez, como se ele
virasse as costas para os problemas de Porto Alegre e entendesse que Porto
Alegre não tinha, na ocasião, o déficit habitacional de 90 mil unidades
habitacionais, como se Porto Alegre não precisasse investir em habitação
popular, como não precisasse do Governo do Estado, oriundo do aumento de 1% do
ICMS, onde era taxado em cima do trabalhador. Ora, nós tivemos a dor, porque
tivemos o aumento. O trabalhador sofreu, porque foi dado o aumento do ICMS e
repassado ao bolso do trabalhador, e o Governo Municipal, irresponsavelmente,
não se utilizou dessa modificação na legislação que envolvia permutação.
Vejam como as
coisas são diferentes: se aumenta, se repassa para a construção popular e
o Governo Municipal não utiliza o
dinheiro. Eu, o cidadão, fui penalizado. O meu bolso teve o reflexo desse
aumento de 1%. Infelizmente, a Cidade de Porto Alegre, que tanto necessitava
daquelas habitações populares, não teve esse benefício - talvez Restinga Seca,
Lajeado, Bagé, enfim, outros Municípios tiveram. Não estou querendo justificar
os aumentos dos impostos. É claramente palpável a situação econômica-financeira
do Estado. Quando se tem um comprometimento de 89% do Orçamento para a folha de
pagamento, temos que saber que, ao longo dos anos, houve um inchaço
desnecessário. Não estou querendo isentar ninguém, até porque o meu partido foi
governo neste período, mas houve um inchaço no quadro de funcionalismo do
Estado e, Conseqüentemente, uma dificuldade muito grande para que se possa
pagar esses funcionários públicos. Fica-se pagando salários injustos porque se
paga um grande número de funcionários. Parece que o Estado não tem necessidade
desse quadro desnecessariamente inchado. O problema existe quando o funcionário
reivindica aumentos salariais e o Governo está de mãos atadas e se socorre de
um ato ruim, antipático, antieleitoreiro. Os próprios sindicatos, indústrias,
empresas alertam que estão mexendo no bolso. Essa desculpa de que se toma ações
eleitorais não é verdadeira. Ao contrário, um partido que é governo, com mais
três partidos que são parceiros neste governo, toma uma atitude que é boa
eleitoralmente para quem vai votar contrariamente. Parece-me claro. Se o PT - e
não estou prejulgando uma posição do PT - votasse contrariamente ao aumento do
ICMS, para o PT seria bom. Seria contraditório, porque há quatro anos votou
favoravelmente.
O Sr. Gerson Almeida: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Caro Ver. Fernando Záchia, o PT, de fato, há quatro
anos, durante o Governo Collares, em situação muito particular, votou
favoravelmente a um aumento da alíquota de ICMS, que tinha por lei uma
destinação única, que era a habitação popular. Um tempo depois, quando foi
pedida a renovação, o PT votou contra porque o Governo Collares não havia
construído uma única casa popular. O PT, se pecou, pecou por credibilidade.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Eu fico triste porque V.
Exa. não ouviu o meu pronunciamento, quando eu criticava o seu partido, que não
utilizou os recursos e foi cobrado pela COHAB na Justiça e perdeu. Eu disse
isso aqui. Ele foi cobrado pela COHAB, que é órgão do Estado, porque não
utilizou os 545 mil dólares repassados pela COHAB, oriundos de 1% de aumento.
Ora, não pode construir uma única casa em Porto Alegre quando o Partido dos
Trabalhadores não tinha projeto na ocasião. Não é a opinião do Ver. Záchia, é
uma decisão da Justiça. Bastante clara.
Eu só quero
justificar com isso que o aumento não é uma situação eleitoreira, não tem bônus
eleitoral. Ao contrário, é uma necessidade, na visão do Governo, de fazer
frente ao inchamento da máquina pública. Isso é uma realidade. Se Porto Alegre
tem uma postura - e me parece que tem muito clara - de não permitir esse
inchaço, às vezes, aqui, até podemos divergir, mas entendo e vejo, com isso,
que é extremamente salutar, porque não está somente pensando na sua
administração. Tem que pensar no futuro da Cidade. Porque amanhã, depois, virão
outros partidos que serão governos municipais e estarão sofrendo problemas de
heranças do passado. Acho que é uma responsabilidade muito grande. Eu, com a
maior tranqüilidade - e não isentei o meu partido, que já foi governo passado
-, acho que este compromisso, e esta é a justificativa pública do Governo em
pedir o aumento, está extremamente correto. É antipático, é impopular?
Parece-me que é.
Agora vamos
falar, rapidamente, Sr. Presidente, sobre essa invasão da GM. Isso é uma
irresponsabilidade! Não podemos responsabilizar o Governo por saber 24 horas
antes. Não era só o Governo que sabia.
Outros governos municipais também sabiam. Não podemos responsabilizar o Governo
de saber e não ter feito absolutamente nada para que não acontecessem essas
invasões. V. Exas., Vereadores do PT, esclarecidos e inteligentes como são,
sabem que em ocasiões anteriores de invasões de terra também o Governo do
Estado tem essa informação com 24 ou 48 horas de antecedência e não faz
absolutamente nada para que isso seja impedido.
Acho que é uma
postura democrática. Na medida em que se assumiu essa posição de invadir, tem
que sustentar. E tem que sustentar, inclusive, com a opinião popular. Parece-me
que foi bastante claro o objetivo do Governo do Estado. Que a opinião pública
se manifeste sobre uma decisão extremamente irresponsável: se o PT teve uma
participação nisso. Se teve, foi extremamente irresponsável. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Eliseu Sabino está
com a palavra. Ausente. O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra. Ausente. O
Ver. Carlos Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, gostaria, neste momento, de cumprimentar o Sr. Roque Rigone por ter
assumido a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção. Faço essa
comunicação com bastante satisfação por ser Roque Rigone um amigo pessoal de
muitos e muitos anos. Fico mais satisfeito porque Roque Rigone foi, durante
muitos anos, ex-Irmão Lassalista, Diretor do Pão dos Pobres, Diretor do Colégio
São João, Diretor do Colégio de Manaus, Secretário da Educação do Amazonas.
Largou a Ordem Lassalista por uma opção pessoal e, nesse curto espaço de tempo,
entrou no mercado da construção civil.
Fico muito contente. O Ver. João Dib pede-me
que faça suas as minhas palavras, solidário a esta manifestação. Nesse curto
espaço de tempo, Roque Rigone assumiu a presidência dessa Associação, e nós
temos certeza que quem vai lucrar com isso é o povo da nossa Cidade.
Gostaríamos
também de fazer a nossa manifestação de apoio e solidariedade à Brigada Militar e à Polícia Civil por
terem a coragem e ousadia de terem feito, na semana passada, a qual tivemos a oportunidade de presenciar
“in loco”... Deram aviso ao Sr. Governador e não veio resposta. Hoje começou, à
zero hora, a greve. Ao mesmo tempo, a
conduta ética e responsável que as duas categorias adotaram perante a
Assembléia, também adotando agora, ou seja, resguardando serviços essenciais,
estão mostrando, mais uma vez, que
tanto a Polícia Civil quanto a Brigada Militar têm muita consciência do
que estão fazendo. Agora, ao mesmo tempo, o Poder Público tem que, cada vez
mais, olhar para essas categorias que estão com sérias dificuldades, e o Ver.
Gerson Almeida colocou aqui inúmeras dificuldades. Acho que isso não pode ser
passado dia a dia, usando um termo popular, empurrando as coisas com a
barriga.
Na semana
passada, recebemos uma denúncia de uma senhora que é portadora de deficiência
física, que chamou um táxi à sua casa e, quando o motorista soube que ela tinha
deficiência, ficou bastante magoado e
não queria transportar essa senhora, alegando que não tinha sido informado que
ela usava cadeira de rodas. Ele só a levou porque moradores tiraram a cadeira
de rodas e colocaram a senhora no táxi. O trajeto era do Partenon ao Hospital
Cristo Redendor. Estamos fazendo essa denúncia hoje porque entramos em contato
com a Rádio Táxi Cidade e eles não quiseram fornecer o número da placa e nem
dizer quem era o motorista. Por que a nossa preocupação? Porque a população acha que esse serviço é
seguro, até porque ele tem um custo adicional. Quando alguém telefona para uma
dessas empresas, o passageiro já sabe que vai ter que pagar um UT a mais do
valor. Nós ficamos bastante surpresos. Por isso, enfatizamos, não entendemos por
que a Rádio Táxi Cidade não quis informar. Então, entramos com um Pedido de
Providências junto à Secretaria Municipal dos Transportes, porque, talvez, esse
fato que ocorreu não seja o único, e a população tem que saber onde reclamar.
Então, a SMT tem que ter um canal aberto para essas circunstâncias, porque,
senão, mais uma vez, o usuário estará sujeito a ser lesado.
E por falar em
táxi, estamos sugerindo nesta Casa que, com relação à questão dos volumes, que
agora a Secretaria Municipal dos Transportes está colocando um adesivo para que
não se cobrem volumes, seja feita uma campanha junto aos supermercados de Porto
Alegre, informando que não podem ser cobrados os volumes, porque ainda estão
cobrando sistematicamente volumes nos supermercados de Porto Alegre. Então, solicitamos
que a Secretaria Municipal dos Transportes não fique somente no selo, mas que
faça uma vistoria, uma fiscalização permanente, principalmente nos
supermercados de Porto Alegre.
Ontem, tivemos
a oportunidade, juntamente com diversos Vereadores desta Casa, de visitar a
Vila Nova, onde a MULTIPLAN está propondo o reassentamento das 703 - uns dizem
que são 712, outros dizem que são 716 -, aproximadamente, então, 700 famílias
na Vila Nova. Vereadores de diversos partidos, secretários do Município estiveram
lá visitando o local e ficamos bastante preocupados com o que pode acontecer
com essas 700 famílias ocupando aquele local que não tem infra-estrutura
adequada para receber aquele contingente humano. Além disso, vamos tentar ser
coerentes com as emendas do Plurianual que elaboramos, e uma delas é específica
e é relativa a hortas educativas,
hortas comunitárias, garantir áreas tradicionais de
hortifrutigranjeiros. A nossa justificativa foi essa: “Considerando-se a necessidade
de abastecimento, de alimentos produzidos nesses locais, entende-se como
importante manter essas áreas intocadas em seu cultivo tradicional”. Isso,
quando foi elaborado, nem pensávamos que pudesse ocorrer um assentamento de
pessoas naquele local. Então, por isso, nós somos frontalmente contra.
O Sr. Fernando Záchia: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O que me preocupa - nós estivemos ontem lá no local,
diversos Vereadores - é que aquela área, parece-me, já está negociada. Eles já
estão fazendo, já têm casinhas de obras.
O SR. CARLOS GARCIA: Nós podemos dar uma
informação oficial: que nós participamos de uma reunião na segunda-feira com os
proprietários e não tem nada oficial. Na realidade, aquela construção que foi
vista ontem foi uma preocupação do proprietário para que não houvesse invasão.
Inclusive os moradores nos colocaram que, quando começou aquela casinha, todos
eles foram para retirar e só aceitaram aquela casa porque o proprietário esteve
no local e disse: “olha, isso aqui vai ser construído para preservar”. Então,
no momento, não tem nada concretizado, isso nós podemos assegurar.
O Sr. Fernando Záchia: Medo que fosse invadido por
quem, Vereador?
O SR. CARLOS GARCIA: Medo de invasão. Não sei
quem poderia invadir. Foi o medo de uma invasão. Foram palavras textuais. Eu
não saberia dizer quem é que invadiria. Então, o que nós estamos propondo junto
aos demais Vereadores, agora, por ocasião do Plano Diretor, é que esta área,
que hoje é área urbana, passe a ser área rural, até porque - aqueles que têm
acompanhado o Plano Diretor sabem - está muito confusa a situação porque,
inclusive, tem uma proposta que toda Porto Alegre poderia ser uma área urbana.
Eu acho que nós temos que preservar, cada vez mais, justamente, esta área rural
de Porto Alegre, até porque foi dito - e nós sabemos e decantamos tanto isso -
que Porto Alegre é o maior produtor de pêssego do País. Então, por que levar
700 famílias para aquele local, com tantos outros locais que, talvez, tenhamos
em Porto Alegre?
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Veja que já foi tentado uma área próxima ao Jardim
Urubatã e a comunidade em volta não queria; agora esta, na Vila Nova, a
comunidade em volta também não quer, porque me parece que esta área não está
plantada. Há plantações próximas. E V. Exa. disse que há outras áreas
possíveis. Onde?
O SR. PRESIDENTE (Clovis
Ilgenfritz): Para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB, o Ver. Carlos
Garcia.
O SR. CARLOS GARCIA: Ontem mesmo, Ver. Guilherme
Barbosa, um colega seu de partido informou-nos que no grande Partenon teria uma
área. Eu não saberia dizer qual o local. Mas o que nós verificamos “in loco” é
que aquela área é uma área de produção. Nós vamos lutar, aqui, firmemente, para
que essas áreas sejam preservadas. O proprietário não vai plantar, mas não dá
para “misturar alhos com bugalhos”. Nós vamos pedir a solidariedade dos
Vereadores. Quem não conhece, que visite a Zona Sul de Porto Alegre para a
manutenção da questão da área rural, que deve ser, cada vez mais, incentivada.
Debateu-se também aqui a criação de escolas técnicas. Nós temos que preservar a
área rural de Porto Alegre, que é belíssima e altamente produtiva.
Esse assunto vai ser polêmico, e eu prevejo
dificuldades em se encontrar um local para reassentar as 703 famílias.
Talvez tenha-se que dividi-las. Ao
mesmo tempo, o que está ocorrendo é que as famílias têm um certo receio: se o
local é para 400 pessoas, a preocupação é sobre quem vão ser as 400 e onde vão
ficar as restantes 300 pessoas. Eu só não entendo por que se quer colocar as
famílias naquele local que, no nosso entendimento, é área rural. Nós vamos
debater em cima disso, até porque isso é coerente com as nossas emendas do
Plurianual. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Garcia, quanto ao seu
primeiro pronunciamento, sobre a discriminação ao deficiente físico, eu posso
ser testemunha, pois ocorreu o mesmo comigo, tanto que nós apresentamos um
Projeto de Lei, que foi aprovado, que é lei sancionada. Clamamos aos nossos
amigos do PT que intervenham junto à SMT para que seja regulamentada essa lei.
É sobre a perua-radiotaxi: um táxi especial, com elevador eletro-hidráulico,
com radiotaxi, com teletaxi, para atender os deficientes físicos de Porto
Alegre.
Faço esse apelo
anti-regimental ao PT: que interfira, junto à SMT, para que, o mais brevemente
possível, seja regulamentado esse transporte em Porto Alegre.
Com a palavra,
o Ver. Clovis Ilgenfritz em Comunicações.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
primeiro quero dizer que íamos entregar hoje o relatório que foi prometido no
início do mês, mas depois entendemos que poderia ser entregue no dia 1º de
agosto, quando começar o segundo semestre legislativo. Mas os Srs. Vereadores
que estão presentes vão receber antecipadamente o relatório do primeiro
semestre do Plano de Metas.
Aproveitando o meu tempo de Comunicações,
quero dizer que estamos participando de um Seminário Internacional realizado
por um número grande de entidades, capitaneadas pela Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, Prefeitura Municipal, Assembléia Legislativa, onde a Câmara
Municipal está presente e várias entidades representativas - OAB, Instituto de
Filosofia e outras.
Esse Seminário Internacional trata da
globalização, neoliberalismo e privatizações, contando com a presença de vários Vereadores nesses dias
- o Ver. Pedro Américo Leal, Adeli Sell, Guilherme Barbosa. Aconselharia os
Srs. Vereadores a participarem, porque personalidades, cientistas sociais,
políticos e dirigentes, nesse Seminário, têm trazido luzes fundamentais para
quem hoje está preocupado com o processo mundial, porque o que acontece com a
nossa Cidade e é o reflexo de uma política mundial. Não estamos isentos nem
vivendo numa “ilha de fantasia” ou isolados. Mesmo que aqui em Porto Alegre se
pratiquem políticas diferenciadas no rumo da democratização do Poder Público,
fundamentalmente existem dificuldades enormes que são traçadas pelas políticas
maiores, e pelo menos este Vereador está sentindo falta de discussão teórica.
Escutamos lá o Prof. Luiz Fernandes, do Departamento de Política da
Universidade Federal Fluminense; Prof. Eduardo Maldonado, do Departamento de
Economia da UFRGS, no primeiro dia;
Prof. Paulo Vicentini, professor de História da UFRGS, que falaram sobre a
diferença que existe entre neoliberalismo e a globalização.
Quanto a essa idéia que hoje se coloca de que
a globalização é um fenômeno completamente novo, é fruto dessa nova tecnologia,
essa capacidade de comunicação imensa que existe hoje, os nossos cientistas
políticos e debatedores colocam, claramente, uma diferença. A globalização
existe desde que existe a proposta do capitalismo. Sempre houve essa
comunicação intercontinental e uma visão política da implementação do
capitalismo, através das nações, com métodos diferentes. Hoje o neoliberalismo
representa esse método; a vestimenta, a teoria que substitui o liberalismo do
início do século, das primeiras décadas, é o chamado neoliberalismo, e que
significa a representação das políticas de globalização. Aí sim vamos chegar a
uma conclusão muito triste e muito ruim para a humanidade. Hoje, as políticas
públicas, representadas pelo neoliberalismo de globalização da economia, estão
sendo muito bem-sucedidas do ponto de vista da sua internacionalização, mas os
resultados dessas políticas permanecem, nos países de origem, intactos e intocáveis, em especial no sistema
financeiro, pois 86% da globalização econômica do mundo se faz nessa área, e
elas estão garantidas pelo retorno, pelo controle da política da matriz onde
ela nasce. E essas políticas, via de regra, nascem nos Estados Unidos da
América, que têm aliados nos países que assinam o consenso de Washington, mas
também têm, nesses países, alguma influência forte. Aqueles que dizem que o Japão
é um país independente e livre estão enganados, pois nessas políticas o próprio
Japão está submetido, com uma influência muito importante das políticas
neoliberais colocadas pelos Estados Unidos. Entretanto, o neoliberalismo da
globalização não está em todo o mundo. Em alguns países, que hoje estão com o
maior índice de crescimento, como a
China e outros, o neoliberalismo não está lá dentro. São outros métodos.
Inclusive dentro do Japão são outros métodos que só valem para as políticas de garantia de exploração dos
povos do terceiro mundo.
Então, é um seminário riquíssimo, cada dia há
dois painéis. Hoje haverá um painel no qual esta Câmara está sendo distinguida,
já que fomos convidados para ser moderadores do painel de hoje, sob o título
“Privatizações no Brasil - minérios e
energia, petroquímica e petróleo, siderurgia e telecomunicações”, com
convidados do mais alto nível do País que estão participando do seminário. É um
seminário altamente interessante. A contribuição da Câmara para que ele se realize,
junto com outras entidades, é absolutamente modesta. Não temos recursos. Apenas
estamos participando politicamente. E o contraditório é que o que está
existindo aqui existe lá também. Não é um seminário deste ou daquele setor, mas
um seminário aberto, com participação de todas as correntes de pensamento, e,
logicamente, o interesse que cada um está defendendo lá é de posturas permeadas
pelas nossas visões político-ideológicas. E, na condição de Presidente da
Câmara, como estou sendo muito solicitado por setores da imprensa e pelos
setores dos movimentos, digo que estamos preocupadíssimos - e trago essa
preocupação aos Senhores - com os rumos que as coisas estão tomando, pela falta
de solução para os problemas. Existem questões, e o pano de fundo do neoliberalismo
não foi absolutamente proposital, mas veio a calhar; é que estamos vivendo um
processo de falta de solução para os problemas, problemas esses rudimentares, como é o caso dos professores cujo
movimento está nas ruas, com continuadas paralisações e volta às escolas, e o
Governo e os professores não chegam a um acordo. A Polícia Civil, há poucos
dias, nos solicitou a presença. Estivemos lá, inclusive fazendo mediação com o
Governador para ver se a solução saía, e não saiu. A greve estourou. A questão
da Brigada Militar, a mesma coisa. O movimento do trabalhador sem terra: faz
audiência, vai a Brasília, discute com Ministro, com o Incra, e as soluções não
vêm.
Não vou aqui
esposar a causa daqueles que pensam que a ruptura está por aparecer. Não acredito
nisso. Acho que temos que ter soluções via democrática agora e acho também que
pode estar sendo mal-encaminhado o assunto da GM. Pessoalmente, deixo clara a
minha posição: é um equívoco que se está fazendo agora lá. Nós, dos movimentos
populares, mantínhamos as cartas do jogo porque o nosso Governador,
infelizmente, estava em uma situação de desvantagem, sem soluções. Hoje, ele
posa de vítima de um movimento que não tem a nossa chancela. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Na semana passada, ocupei este mesmo espaço para criticar e
denunciar a propaganda que o PT veiculou nas emissoras de TV de todo o Brasil,
utilizando a voz de uma criança e desenhos infantis. Chamei a atenção de todos
para a hipocrisia de quem vive criticando a exploração do trabalho infantil, de
quem se diz defensor de menores, idosos e adolescentes e não tem vergonha de se
aproveitar daquilo que as crianças têm de mais puro, ou seja, a imaginação,
para tirar proveito político-partidário.
Pois vejam só,
Srs. Vereadores, a que ponto chega a incoerência dos que se servem das crianças
para pregações partidárias. Aqui em
Porto Alegre, cidade que na autopropaganda da atual Administração
Municipal tem a melhor qualidade de vida do País, o PT abandona crianças de uma
vila popular e não cumpre o que prometeu numa das mais caras campanhas
publicitárias realizadas neste Estado, através do programa Cidade Viva. Lembram
os Senhores da propaganda petista com médicos e assistentes sociais visitando
vilas, entrando nas casas e examinando crianças: pois tudo não passa de
propaganda mentirosa. Se alguém tem dúvidas, que dê um pulo até a Cidade de
Deus. Lá, cerca de duas mil e 600 pessoas, entre elas centenas de crianças,
dependem de uma única médica, exatamente de uma única médica, que é clínica
geral, pediatra, ginecologista e que atende pela manhã e algumas tardes por
semana, quando vai a alguma escola ou
centro comunitário atender a grupos de pessoas e deixa o posto de saúde sem
atendimento médico, nas mãos de um enfermeiro e dois auxiliares. Na Cidade de
Deus, as pessoas não recebem, como mostrava a propaganda, visita nenhuma de
médico, e assistência social não existe, pois o posto de saúde familiar não tem
assistente social, exatamente o contrário do que o PT alardeava em sua rica
propaganda pela televisão. Lá, atualmente, segundo informações de lideranças
comunitárias, há um surto de diarréia e sarampo que, se levarmos em conta
aquela propaganda enganosa e a ela fizermos um paradigma, provavelmente
diríamos que tais surtos estão ocorrendo por culpa exclusiva do nosso Prefeito
Raul Pont.
Mas a queixa dos moradores da Cidade de Deus
não se restringe ao péssimo atendimento médico que o Município oferece. Aquelas
pessoas, conforme alguns moradores, foram jogadas lá, levadas por caminhões do
DEMHAB e foram completamente abandonadas pela Administração Municipal. Não
contam com qualquer tipo de assistência social, muito embora sejam pessoas
extremamente pobres e carentes.
Assim é o
verdadeiro PT, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Um partido político que ocupa
espaços na mídia para enganar a população, para mostrar algo que não faz, para
iludir a população mais humilde de nossa Cidade. E depois vem falar em política
de saúde e de cidadania. Mas logo quem, Srs. Vereadores! Logo um partido que
não cuida daquilo que a população tem de mais precioso, ou seja, as crianças,
os inocentes. Um partido que não se preocupa com os pobres e humildes moradores
de uma vila da Cidade, a qual, falaciosamente, afirmam que, pela maneira
petista de governar, alcançou o grau de melhor qualidade de vida do País. Será
que colocar um médico, um enfermeiro e dois auxiliares para atender a duas mil
e 600 pessoas é fazer política de saúde? E tem mais: o posto de saúde familiar
da Cidade de Deus também não tem telefone. Ou seja: se alguém que estiver lá
necessitar de atendimento médico, além de não encontrá-lo, não poderá ligar
para nenhum atendimento de urgência, pois na “melhor qualidade de vida do PT”
não há espaço para um telefone. Aliás, a respeito disso, estamos encaminhando
Indicação ao Sr. Governador do Estado solicitando a instalação urgente de um
orelhão junto ao PSF da Cidade de Deus. Certamente, esse não é um caso único da
Cidade. Assim como na Cidade de Deus, temos outras situações na Zona Sul, na
Zona Norte, no Partenon, na Vila Nova, nas ilhas tão próximas da nossa Capital,
principalmente na Ilha Grande dos Marinheiros, onde seres humanos vivem em
condições indignas, em condições subumanas. Se alguém duvida do que estou
afirmando, procure conhecer melhor a nossa Cidade. Pelo menos terá a grande
oportunidade de ficar sabendo que, em matéria de propaganda, ninguém sabe
iludir melhor do que o PT.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Realmente, o PT é especialista em publicidade, propaganda, reclame.
Quanto à qualidade de vida porto-alegrense, da capital do Estado do Rio Grande
do Sul, a primeira vez que vi a Capital receber o primeiro lugar em qualidade
de vida foi em 1957, e o Prefeito era Leonel Brizola. Quando eu fui Prefeito,
em 83, 84, 85, ganhamos três vezes o primeiro lugar em qualidade de vida, mas
só agora é que a publicidade, o reclame, a propaganda do PT, feita com o
dinheiro do povo, exalta, realça essa qualidade que Porto Alegre mantém, no
mínimo, há 40 anos.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Exatamente por isso fiz essa
ressalva no meu discurso, colocando que é falaciosa nesta gestão, na gestão do
PT, porque nós já tínhamos conhecimento dessa verdade. Muito grata.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na década
de 60 a juventude deste País tinha muitos sonhos e tinha as suas bandeiras. Uma
delas, que tremulou de norte a sul deste País, foi a bandeira da União Nacional de Estudantes, mas também os jovens
secundaristas tinham a sua bandeira, a bandeira da UBES - União Brasileira dos
Estudantes Secundários. Na década de 70, sob o regime militar, era mais difícil alçar essas bandeiras e
colocar um “botton” no peito como a gente faz hoje com tanta freqüência. Mas a
juventude dos anos 70 tinha a bandeira da liberdade, das liberdades
democráticas, queria participar em
todos os espaços que havia. Lembro bem,
em 1973, na Assembléia Legislativa do Estado, no seu Plenário lotadíssimo sem
lugar para ninguém, a juventude lotava
aquele auditório para ouvir na época o Professor Fernando Henrique Cardoso, que
usava, inclusive, lembro-me bem, de um gesto da mão esquerda para falar
claramente da esquerda, do pensamento de esquerda do nosso País,
particularmente do pensamento de esquerda da nossa Academia. Nos anos 80, a
juventude esteve presente nas grandes manifestações por eleições livres e
diretas-já. A nossa juventude ficou decepcionada em abril de 84, quando, no
Congresso Nacional, não alcançou o quórum de 2/3 a Emenda Dante de Oliveira.
Naquela noite eu ouvi choros, vi rostos jovens amargurados por não terem conseguido
aquela vitória, aqueles rostos amargurados, do início da década de 90; portanto, na nossa década. Já mais adultos,
alguns deles com os seus filhos, estiveram na luta contra o Governo Fernando Collor de Mello. Muitos jovens da nossa
década pintaram as suas caras e saíram às ruas. Hoje, 1997, a nossa juventude
está perplexa, perplexa diante de um
mundo que não lhe traz esperança e
expectativa do estudo, do trabalho e do lazer. Há pouco espaço para a juventude
utilizar o seu tempo livre, de ouvir a sua música, de ir ao encontro do seu
artista preferido, porque a maioria das manifestações culturais e de lazer são
privadas, cujo acesso é inatingível para a maioria dos nossos jovens. E,
portanto, aqui cabe colocar a importância das manifestações culturais públicas,
por parte do Poder Público, seja ele municipal, estadual ou federal. Mas a
grave situação desses anos 90 é a situação do jovem universitário, que tem
dificuldades profundas de chegar à universidade e, quando chega à universidade,
normalmente essa será paga. Na década de 70, 30% das universidades eram pagas e
70% eram públicas; hoje, essa situação é exatamente o inverso: 70% das
instituições universitárias do País são privadas, são particulares, paga-se para estudar, e apenas 30% são as universidades
públicas.
Estou
diariamente recebendo queixas, lamentos, denúncias da impossibilidade de os
nossos jovens pagarem suas mensalidades em nossas universidades privadas, seja
a PUC, a ULBRA, a UNISINOS, a FAPA,
enfim, as instituições pagas, onde os estudantes de Porto Alegre e da Região
Metropolitana estudam e aqueles que vêm do interior também. Muitos fizeram
crédito educativo, o crédito educativo federal, que agora a Caixa Econômica
Federal chama para renegociar as dívidas. Hoje, temos um país endividado externamente e internamente e temos também a
nossa juventude que está estudando com dívidas em suas mensalidades e
universidades que se negam a discutir alguns meses de dívidas e atraso em suas
mensalidades - isso é um escândalo e deve ser denunciado -, proibindo a
rematrícula, fazendo com que jovens que estão no último ano da universidade e
que , portanto, ano que vem, poderiam estar disputando em um mercado de
trabalho tão restrito não poderão assim proceder porque não podem matricular-se
no último ano da sua universidade. Não bastasse isso, temos o jovem que acaba
de sair da universidade, ou que está, há um ou dois anos, no mercado de trabalho trabalhando, mas,
pelas dificuldades do modelo econômico, dificuldades, muitas vezes, por doença
sua ou da família, não vemos a boa vontade das instituições de crédito para
renegociar as suas dívidas e fazer com que este jovem que está trabalhando, que
estudou, que pagou para estudar, possa ter tranqüilidade porque está sob o
tacão da pressão para ir ao SPC, para ir com sua dívida à justiça, ao cartório - portanto, ficar com o seu nome,
mesmo jovem, manchado na praça.
Isso não pode
continuar! Eu quero cobrar das universidades particulares de Porto Alegre, da
Região Metropolitana, o compromisso com o social. Não cabe um discurso pelo
social, pela juventude, enfim, com propagandas belíssimas no rádio e na
televisão, com facilidades de crédito que essas instituições colocam para o
nosso jovem, seja da sua parte ou de instituições parceiras, coligadas, mas que,
depois, o nosso jovem não consegue pagar ou, quando se forma, também não
consegue pagar. Nós precisamos, sim, de ter a compreensão dessas instituições,
dos senhores reitores, dos senhores diretores, para que tenham a humildade de
sentar a uma mesa e negociar com essa juventude, que deveria ter escola pública
gratuita para poder estudar. Isso é o mínimo que se poderia pedir e exigir numa
sociedade livre e democrática.
Nós estamos
vendo o terror e a pressão. Nós não temos mais o jovem dos anos 60, com os seus
sonhos, com as suas bandeiras tremulando, com o seu Centro de Cultura Popular
na UNE, as suas mobilizações, o seu sonho por uma sociedade livre e
igualitária. Nem temos mais aquele jovem corajoso dos anos 70, que enfrentava o
regime militar; não temos aquele jovem com esperanças de eleger o seu
Presidente da República dos anos 80, e não temos mais os caras-pintadas. Nós
também queremos, sim, cobrar das entidades estudantis mais coragem, mais
determinação, e que não sucumbam diante de algumas verbas que recebem das instituições, das reitorias, porque
ficam de joelhos diante das instituições. Nós queremos, sim, grêmios
estudantis, mas, particularmente, centros acadêmicos, diretórios centrais, com
ousadia, com garra, para defender essa juventude que não consegue estudar, não
consegue pagar as suas mensalidades, não consegue pagar o seu crédito
educativo.
Nós queremos
fazer uma cobrança pública dessas instituições, dos seus reitores. Caso não
haja, da parte desses senhores, desses cidadãos, essa compreensão, nós vamos
começar, nas próximas sessões, em todos os lugares onde estivermos, a dizer
qual a instituição, quantos devedores e como foram tratados esses nossos jovens
- hoje, infelizmente, sem muitas esperanças, com poucas bandeiras e com o
horizonte turvado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Visivelmente, não há quórum.
(Encerra-se
a Reunião às 11h54min.)
* * * * *